Caracteristicas

Home Acima

 
Home
Acima

 

 

1         CARACTERÍSTICAS E CARACTERIZAÇÃO

 

O assédio moral é um verdadeiro atentado contra a dignidade psíquica pois caracteriza-se por condutas conduta abusivas, de natureza psicológica, na grande maioria dos casos de forma repetitiva e prolongada.

 

Esta forma de terrorismo, que infelizmente ainda não está tipificado mas que já é passível de reparação cível e até com conseqüências administrativas expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica.

 

A caracterização – do mobbing, bullying, harcèlement moral ou, ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico - deprende do próprio conceitos cujo elemento comum, além da finalidade de exclusão, é a modalidade da conduta, a qual sempre se verifica de forma agressiva e vexatória, que constrange a vítima trazendo nela sentimentos de humilhação, interiorização, afetando essencialmente a sua auto-estima.

 

Conforme elencam MONATERI, BONA e OLIVA [1], o "mobbing" pode concretizar-se de diversas formas, que, a título ilustrativo, podem ser: a marginalização do sujeito mediante a hostilidade e a não comunicação; críticas contínuas a seus atos; a difamação; a atribuição de tarefas que inferiorizam e são humilhantes ou, ao contrário, difíceis demais de cumprir, sobretudo quanta propositadamente não acompanhada de instrumentos adequados; o comprometimento da imagem do sujeito perante seus colegas, clientes, superiores; transferências contínuas de um escritório a outro, etc.

 

 

1.1    A empresa

1.1.1           Formas de organização e gestão do trabalho

 

A gestão de resultados (máxima de eficiência com menor custo e investimento) bem como a globalização tem gerado e multiplicado as situações de assédio, pois as gestões são mais opressivas, visualizando menos as diferenças individuais e acabam por desconhecer, por completo, as tendências pessoais de aptidão.

 

O Parlamento Europeu bastante preocupado com a questão sugeriu (relatório do ano de 2004), em decorrência das estatísticas, a elaboração de diretivas a serem respeitadas pelos integrantes da comunidade e a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, elaborou, assim, proposta de Resolução com alguns articulados que demonstram os resultados dos abusos em questão[2]:

“a) - a forma de administração, de organização e de gestão do trabalho, que, se não bem equacionada, vai gerar situações da natureza, ou seja, é necessária uma política  com visão voltada para as relações do trabalho em múltipla dimensão (hierárquicas, grupais e individuais);

 

b) - a forma como a empresa busca o resultado final do trabalho, ou seja, como ela pretende alcançar o resultado econômico ou finalístico. Se o modo como a empresa, a instituição, pretende alcançar a eficiência não estiver bem equacionado em termos de tempo, de espaço e de investimento (tempo da tarefa, ambiente físico de trabalho, programas de atualização, promoção e acesso, ou seja, motivação), o resultado desejado não será atingido sendo comum ocorrer, diferentemente, confusão, aumento de absentismo, falta de produtividade, etc.

 

c) - a forma de as Chefias tratarem as diferenças individuais, os momentos individuais próprios de cada trabalhador, a forma de interagir o grupo, buscando cooperação e não competitividade”.

 

1.2    Características do agressor

 

1.2.1           Covardia

Podemos dizer que o perverso é um covarde, pois ataca pessoas que aparentam fragilidade, por isso as mulheres são suas maiores vítimas. O perverso não assume a responsabilidade pelos seus atos.

 

O agressor sabe:

 

- do desgaste do trabalhador com o tempo de demora na solução de suas causas trabalhistas;

 

- e do medo que tem de utilizar o direito constitucional de ação, por causa das conhecidas listas negras e corporativismos, que ainda imperam;

 

- do risco do desemprego, diante de um mercado que não garante emprego, com um desemprego estrutural mundial assustador.

 

 

1.2.2           Narcisismo

Mauro de Moura[3], especialista em medicina do trabalho nos dá uma descrição detalhada acerca de alguns dos aspectos psicóticos do assediador: “... é alguém que precisa atender aos seus instintos narcisistas, pois quer ser o centro do mundo – além de sentir uma necessidade absurda de aumentar sua auto-estima. E, sendo uma pessoa psicologicamente doente, faz tudo isso por medo. Medo de que o subalterno ocupe o seu lugar. Medo de que venha a aparecer mais do que ele, de que venha a ser mais eficiente... Até porque o assediado sempre é mais competente do que o assediador. E a maneira encontrada pelo perseguidor para acabar com a outra pessoa é usar o respaldo de um cargo superior para atingi-lo moralmente. Chamamos o assediador de ”morcego” por ser alguém que procura sugar todas as forças do seu rival. A diferença de quem assedia para um chefe verdadeiro é que o primeiro quer todos os holofotes, quer ser reconhecido e admirado pelos outros. Além de não ouvir ninguém e achar que a única opinião que vale é a dele. Ou seja, trata-se de uma pessoa extremamente insegura e invejosa. Mas que não admite, jamais, seus defeitos. Tanto que em 100% dos casos quem procura ajuda são os assediados. Nunca os assediadores.”

 

1.3    Características do assediado

 

“Aquilo que mais odeias em mim é o que me faz melhor que ti”.

 

 

Mauro de Moura[4] nos fornece ainda várias características do assediado que desde já passamos a enumerá-las:

 

1.3.1           Pessoa inteligente e competente.

“Afinal, o assediador nunca vai escolher uma pessoa fraca. Ele acredita que seus verdadeiros inimigos são as pessoas mais fortes – claro, ele jamais vai se sentir ameaçado por alguém incompetente, que quase não vai ao trabalho”.

 

1.3.2           Pessoa que não aceita insultos.

“… o assediado é uma pessoa que não aceita insultos, tem um temperamento um pouco mais forte. A maior vitória do assediador será a fragilidade do subordinado, tanto física quanto psicologicamente. Recentemente, em Caxias do Sul, um empregado matou o seu patrão. Agora é fácil afirmar que se trata de um assassino, um louco. Mas ninguém se deteve em analisar o que aconteceu antes. De um dia para o outro, sem explicação, o funcionário foi rebaixado para uma máquina que exigia menos capacitação do que ele poderia oferecer. É possível que tenha sido vítima de assédio moral. Resultado: uma pessoa foi morta”.

 

1.3.3           Pessoas críticas

Pessoas que se sobressaem por sua postura crítica e que contestem regras injustas, política de gestão e reclamem seus direitos.

 

1.3.4           As mulheres

Com as mulheres as atitudes são diversificadas, mas sempre visam intimidar, submeter, proibir a fala, interditar a fisiologia, controlando tempo e freqüência de permanência nos banheiros, relaciona atestados médicos e faltas, impedir que as grávidas sentem durante a jornada ou que façam consultas de pré-natal fora da empresa, exigir que não engravidem, evitando prejuízos a produção...

 

A médica do trabalho Margarida Barreto[5], ao elaborar sua tese de mestrado Jornadada Humilhações, concluída em 2000, ouviu 2.072 pessoas, das quais 42% declararam ter sofrido repetitivas humilhações no trabalho retratou os comportamentos elucidados pelas humilhações sofridas pelos trabalhadores na triangulação saúde, doença e trabalho. A autora ressalta, ainda, que “na análise dos dados, detecta-se que as mulheres vivenciaram um número maior de situações em que foram humilhadas do que o homem[6]”.

 

1.3.5           Os trabalhadores doentes

Os trabalhadores doentes ou que sofreram acidentes do trabalho que são discriminados e segregados.

 

1.3.6           Os Negros

1.3.7           Homossexuais

1.3.8           Pessoas idosas

1.3.9           Estudantes (estagiários)

Como estão em processo de aprendizagem, os estudantes chegam às empresas com o intuito de aperfeiçoar as técnicas vistas em sala de aula. Porém, pelo fato de não serem profissionais, a pressão, em alguns casos, acaba aumentando.

 

1.3.10       Portadores (as) de necessidades especiais

1.3.11       Trabalhadores (as) com mais de 40 anos

1.4    Terceiros prejudicados -> o efeito ricochete.

Estes ataques podem e geralmente atingem ainda aqueles que estão à volta da vítima, pois na maioria das vezes ficam em situações delicadas diante da figura do assediador que pode exigir direta ou indiretamente (por pressões psicológicas veladas, perda de cargo ou função) sua participação no pólo ativo sob pena de serem expurgados do conciliábulo do opressor para fazer parte do rol das vítimas.

 

Em um indivíduo com uma índole razoavelmente saudável, tais atitudes podem gerar terríveis conflitos internos, eis que de um lado ela percebe que está fazendo algo incorreto, que depõe contra a moral, contra seu íntimo e, assim, procurará compensar suas atitudes de alguma forma (…), mas simultaneamente tem que atender as exigências do assediador. De uma situação conflituosa como esta, podem advir conseqüências desastrosas que podem não atingir necessariamente a figura do assediador, mas que este pode tirar proveito.

1.5    Local de trabalho

1.5.1           Degradação do ambiente e das condições de trabalho

 

Uma das características relativas ao local de trabalho onde ocorre o assédio e a degradação deliberada das condições de trabalho onde prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e para a organização.

 

Assim, pode ocorrer que, o assédio moral vindo do superior em relação a um trabalhador pode acarretar mudanças negativas também no comportamento dos demais trabalhadores, que passam a isolar o assediado, pensando em afastar-se dele para proteger seu próprio emprego ou gratificação, reproduzindo as condutas do agressor.

 

Dessarte passa a concorrer uma rede de silêncio e tolerância às condutas arbitrárias, bem como a ausência de solidariedade para com o trabalhador que está exposto ao assédio moral. Isso acontece porque o assediador ataca os laços afetivos entre os trabalhadores, como forma de facilitar a manipulação e dificultar a troca de informações e a solidariedade.

 

1.6    Condutas de natureza difusa

É importante colocar que a prática de assédio moral é uma conduta de natureza difusa. Normalmente ela se dá de forma velada, sendo até difícil de reconhecê-la, de modo que é necessário ir compilando situações, que possam detectar a existência do assédio.

 

1.7    Caracterização das condutas

1.7.1           Formas de atuação do agressor

Trata-se de conjunto de atitudes que além de visar excluir a posição do empregado no emprego, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções ainda deteriora o ambiente de trabalho.

 

O "psicoterror" é geralmente feito de uma forma sutil, velada. É incomum que o psicoterrorista chegue diretamente para o assediado e lhe faça desconsiderações de apreço ou ameace uma demissão ou exoneração. Assim, quando a vítima começa perceber que é sério, já está instaurado o assédio moral.

 

O rol que segue é meramente exemplificativo:

 

1.7.1.1                        Advertências devido a requisição de direitos

O assediado recebe advertências, restrições em razão de atestados médicos ou de reclamação de direitos;

 

1.7.1.2                        Ataques repetidos com insistência

Assediar é submeter alguém, sem trégua, a pequenos ataques repetidos com insistência, cujos atos tem significado e deixam na vítima o sentimento de ter sido maltratada, desprezada, humilhada, rejeitada. É uma questão de intencionalidade.

 

1.7.1.3                        Carga de trabalho excessiva

Imposição de sobrecarga de trabalho ou impedimento da continuação do trabalho, deixando de prestar informações necessárias;

 

1.7.1.4                        Comentários maliciosos

Passa a difundir comentários maliciosos sobre o cidadão, começa a propagar idéias sobre a sua virilidade: "Será que ele é homem?".

 

1.7.1.5                        Controle de idas ao banheiro

Contagem do tempo ou a limitação do número de vezes e do tempo em que o trabalhador permanece no banheiro;

 

1.7.1.6                        Críticas contínuas a seus atos;

A conduta que se caracteriza pela repetição continua, difusa, ou seja, não há assédio por múltiplas ações. Há continuação - se estivesse tipificado, certamente seria um crime continuo que se protrai no tempo -, há sempre um conteúdo negativo em relação ao assediado (desprezo, isolamento, rumores sobre sua conduta, constante alocação de tarefas aquém de sua capacidade, ou mesmo que de acordo com a capacidade com tempos de execução ínfimos).

 

1.7.1.7                        Desdém às doenças - comentários de mau gosto

Comumente para pressionar o empregado a continuar trabalhando e produzindo pela chefia atos de desmoralização àquele que se encontra enfermo é, assim, muito comum comentários de mau gosto quando o trabalhador falta ao serviço para ir ao médico;

 

Um bom exemplo de ridicularizarão do doente e da sua doença refere-se àquele trabalhador que ao reclamar das dores relativas a Ler os superiores fazem chacotas.

- Que doença profissional que nada... O que na verdade a Maria tem, pessoal, sabem o que é?? Ela tem é....Ela tem é....lerDEZA!!!!

- Fulano não quer trabalhar porque tem depressão...

 

Há ainda outras formas de ataque a este grupo:

a) Ter outra pessoa no posto de trabalho ou função.

b) Colocar em local sem nenhuma tarefa e não dar tarefa. Ser colocado/a sentado/a olhando os outros trabalhar, separados por parede de vidro daqueles que trabalham.

c) Isolar os adoecidos em salas denominadas dos 'compatíveis'. Estimular a discriminação entre os sadios e adoecidos, chamando-os pejorativamente de 'podres, fracos, incompetentes, incapazes'.

d) Diminuir salários quando retornam ao trabalho.

e) Demitir após a estabilidade legal.

f) Ser impedido de andar pela empresa.

g) Telefonar para a casa do funcionário e comunicar à sua família que ele ou ela não quer trabalhar.

h) Controlar as idas a médicos, questionar acerca do falado em outro espaço. Impedir que procurem médicos fora da empresa.

i) Desaparecer com os atestados.

j) Exigir o Código Internacional de Doenças - CID - no atestado como forma de controle.

k) Colocar guarda controlando entrada e saída e revisando as mulheres.

l) Não permitir que conversem com antigos colegas dentro da empresa.

m) Colocar um colega controlando o outro colega, disseminando a vigilância e desconfiança.

n) Dificultar a entregar de documentos necessários à concretização da perícia médica pelo INSS.

o) Omitir doenças e acidentes.

p) Demitir os adoecidos ou acidentados do trabalho.

q) Colocação de outra pessoa trabalhando no lugar do trabalhador que vai ao médico, para constrangê-lo em seu retorno, sendo que muitas vezes o substituto serve apenas para observar os demais trabalhadores, sem qualquer função;

 

1.7.1.8                        Desestabilização psicológica da vítima

A forma de agir do perverso é desestabilizando e explorando psicologicamente a vítima. O comportamento perverso é abusivo, é uma atitude de incivilidade.

 

1.7.1.9                        Despromoção injustificada

Ou ainda, no serviço público, a retirada de funções gratificadas ou cargos em comissão, com o trabalhador perdendo vantagens ou postos que já tinha conquistado;

 

1.7.1.10                    Desvio de função

Mandar limpar banheiro, fazer cafezinho, limpar posto de trabalho, pintar casa de chefe nos finais de semana ou fazer qualquer outra atribuição diferente daquela pelo qual foi contratada.

 

1.7.1.11                    Evidenciamento sobremaneira dos erros em relação aos acertos

No trabalho as pessoas são desestabilizadas colocando em evidência seus erros

 

1.7.1.12                    Atos de humilhação pública

Refere-se a fragilizarão, ridicularizarão, inferiorizarão, humilhação pública do trabalhador, podendo os comentários invadir, inclusive, o espaço profissional;

 

1.7.1.13                    Impedir de utilizar o telefone

Impedir de usar o telefone em casos de urgência ou não comunicar aos trabalhadores/as os telefonemas urgentes de seus familiares.

 

1.7.1.14                    Imposição de condições e regras personalizadas

Imposição de condições e regras de trabalho personalizadas ao trabalhador, caso em que são exigidas, de determinada pessoa, tarefas diferentes das que são cobradas das demais, mais trabalhosas ou mesmo inúteis;

 

 

1.7.1.15                    Imposição de prazos exíguos

Determinação de prazo desnecessariamente exíguo para finalização de um trabalho ou tarefa;

 

1.7.1.16                    Manipulação de informações

Manipulação de informações de forma a não serem repassadas com a antecedência necessária ao trabalhador;

 

1.7.1.17                    Metas imiscíveis de serem atingidas

Também sustenta que o estabelecimento de metas impossíveis à equipe ou a um funcionário é uma forma comum de assédio neste tempo de crise.

Inúmeros são os casos de empregados que ao não atingirem as quotas estabelecidas, é habitualmente chamado de "fracos, incompetentes, incapazes de produzir" seja de forma direta ou indireta.

 

1.7.1.18                    Não reconhecimento de doenças do trabalho

Um problema que vem ocorrendo com os trabalhadores é o não reconhecimento por parte das empresas de doenças relativas ao próprio ambiente de trabalho como no caso dos trabalhadores que são lesionados  com a doença  a ler/dort.ou ainda àqueles ambientes de trabalho extremamente tensos que levam o trabalhador a doenças psicossomáticas como no caso da depressão.

 

Normalmente os trabalhadores lesionados são atendidos pelo convênio médico e que age no geral dentro do perfil exigido pela empresa conveniada e não do ponto de vista da necessidade do doente, possibilitando com isso a não emissão da CAT, bem como facilitando as resilições contratuais dos lesionados.

 

Quanto as questões dos lesionados pela ler/dort há pessoas ainda tenras de idade, com pouco mais de 20 anos que já estão lesionados. Fazem fisioterapia, retornam ao trabalho, mas sem mudança de função, apesar da recomendação médica. Com a continuidade dos esforços repetitivos o estado da doença vai se agravando cada dia mais.

 

Há ainda casos de depressão oriundos do próprio ambiente de trabalho em que o trabalhador é afastado e ao retornar ao local de trabalho não são oferecidas condições para que a doença possa ser superada, ou mesmo mudança de comportamento e do próprio ambiente de trabalho, resultando em estágio crônico da doença que pode resultar até em suicídio.

 

1.7.1.19                    Não repasse de trabalho

Não-repasse de trabalho, deixando o trabalhador ocioso, sem quaisquer tarefas a cumprir, o que provoca uma sensação de inutilidade e incompetência e o coloca em uma situação humilhante frente aos demais colegas de trabalho;

 

1.7.1.20                    Proibição de tomar cafezinho e redução no horário de refeições

1.7.1.21                    Programa de desligamento voluntário – PDV

Uma outra forma de exclusão do empregado ocorre pelas vias do PDV – Programa de Desligamento Voluntário que gera uma expectativa ilusória em relação as verbas rescisórias. Francisco Marques[7] nos informa que o sindicato dos bancários de São Paulo, através de uma pesquisa realizada, apontou que 90% dos funcionários que aderem ao plano se arrependem, pois a maioria o faz em virtude do terror psicológico: ameaça de demissão, de transferência para localidade distante, registrando ainda casos de depressões, separações e até suicídios entre os pedevistas.

 

Sônia A.C. Mascaro Nascimento nos relata  “o caso que enfrentou a General Motors de São Caetano do Sul, acusada de assédio moral por duas funcionárias por tê-las coagido a aderir a um programa de demissão voluntária, mantendo-as em uma sala fechada por quatro horas sob a pressão da chefia para que a adesão fosse feita[8]”.

 

1.7.1.22                    Recusa de comunicação direta

Recusa na comunicação direta entre o assediador e o assediado, quando aquele aceita se comunicar com este apenas por e-mail ou bilhetes;

 

1.7.1.23                    Recusa em reconhecimento de diferenças pessoais

A recusa de reconhecer as diferenças pessoais também é um meio de desestabilizar uma pessoa, pois ao formatar os indivíduos é mais fácil controlá-los e impor a lógica do grupo. A vítima perde a confiança e tem a sensação de não saber nada.

 

1.7.1.24                    Segregação física

A fim de desestabilizar a vítima escolhida, o agressor a isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares.

 

Neste sentido pode: tirar o telefone, tira o computador ou determinados acessos , não lhe dirige a palavra, retira-o de todas as reuniões importantes...

 

1.7.1.25                    Submissão forçada da vítima

Os efeitos do assédio têm estilo específico que deve ser diferenciado do estresse, da pressão, dos conflitos velados e dos desentendimentos. Quando o assédio ocorre é sempre precedido da dominação psicológica do agressor e da submissão forçada da vítima.

1.7.1.26                    Tarefas inúteis, impossíveis ou absurdas.

Coloca-se objetivos impossíveis de serem realizados e tarefas absurdas ou inúteis. Não fornecer a uma pessoa conscienciosa os meio de trabalhar é uma maneira eficaz, se for feito sutilmente, de lhe passar a imagem que ela é uma nulidade e que é incompetente, abalar sem que o outro compreenda o que aconteceu. A violência começa pela negação da própria existência do outro. É imprescindível entender como age uma pessoa perversa.

 

1.7.1.27                    Troca de locais e turnos de trabalho sem aviso prévio.

1.7.1.28                    Vedação ao direito de expressão

Impedimento do trabalhador se expressar, sem explicar os motivos;

 

1.7.1.29                    Vigilância específica

Colocação de um trabalhador controlando o outro, fora do contexto da estrutura hierárquica da empresa, espalhando assim a desconfiança e buscando evitar a solidariedade entre colegas.


 

[1] "O mobbing como legal framework: a nova abordagem italiana ao assédio moral no trabalho" RTDC, vol. 7, jul/set.

[2]<http://209.85.165.104/search?q=cache:V1FbflC8fAsJ:www.ime.usp.br/~diretor/ASSEDIO_MORAL_reuniao_dos_diretores.doc+Parlamento+Europeu+relatorio+2004+diretivas+mulher&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=3&client=opera> acessado em 27-01-2007.

[3] Moura, de Mauro, Especialista em medicina do trabalho < http://amanha.terra.com.br/edicoes/178/entrevista.asp> acessado em 28-01-2007

[4] Moura, de Mauro, Especialista em medicina do trabalho < http://amanha.terra.com.br/edicoes/178/entrevista.asp> acessado em 28-01-2007

[5] O assédio moral no trabalho <http://www.sindicato.com.br/artigos/assédio_moral_no_trabalho.htm> acessado em 28-01-2007

[6] BARRETO, 2000, p. 212

[7] "Direitos Humanos Fundamentais do Trabalho - Dano Moral" - Jornal do 11º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho - Ed. LTr - 25 e 26 de março/2003 - pg.22 - apud < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>  acessado em 24-01-2007.

[8] < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5433>  acessado em 24-01-2007.

 

 

 

   

Inácio Vacchiano - Monografia: Assédio moral

Home

Envie mensagem a vacchian@hotmail.com com perguntas ou comentários sobre este site da Web.

Este site foi atualizado em 13/03/10